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Quarta, 02 Setembro 2015 14:26

CÂMARA DE CAPARAÓ IMPEDE ANULAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (28/08), a Câmara Municipal de Caparaó participou de uma votação histórica, onde, em última análise, impediu que o Concurso Público de Provas e Títulos nº. 01/2015, do Poder Executivo Municipal, fosse automaticamente cancelado.

Entenda o caso:

“O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caparaó/MG, realizado no dia 19 julho de 2015 foi SUSPENSO e não CANCELADO (...). A suspensão temporária do concurso atende à determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Ofício nº. 14.547/2015), com o objetivo de analisar possíveis erros contidos no Edital publicado há, pelo menos, cinco meses antes da realização do certame.”
Durante a sessão realizada pela Câmara Municipal de Caparaó na tarde do dia 28 (sexta-feira), após pronunciamento do candidato aprovado Diego Martins Gomes, foi entregue nas mãos do Presidente da Câmara um manifesto contendo assinaturas de pessoas contrárias ao cancelamento do referido concurso público. 
O Procurador-Geral do Município, Dr. Marcelo Mendes de Souza, também esteve presente à Sessão, convocado pela Mesa, onde fez uso da palavra, explicando os motivos que levou ao TCEMG a suspender o concurso. Em seu esclarecimento, o Procurador-Geral respondeu perguntas de Vereadores e munícipes que participavam da reunião. Afirmou, ainda, com firmeza, que o concurso foi elaborado e aplicado de forma honesta e transparente. Por fim, parabenizou os aprovados e disse que se empenhará ao máximo para que o resultado do concurso seja mantido. Após o discurso de Dr. Marcelo, os Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº. 006/ 2015, que “Altera os anexos das Leis Complementares N.os 005 e 008/2015”, alterações que permitiram que os vícios apontados pela Corte de Contas fossem sanados e, desta forma, o Município encaminhar defesa fundamentada ao TCE, pedindo a revogação da suspensão do concurso. Desta forma, a votação significou a parcial permanência do resultado do concurso, já que cabe ao Tribunal decidir o caso.

Controvérsia

O Plenário Vereador Antônio Donádio Filho, onde ocorrem as deliberações, ficou lotado, uma vez que diversos servidores efetivos do Município compareceram, desejando que a rejeição do Projeto de Lei, pois havia boato de que a continuidade e possível homologação do resultado impediria o reajuste de vencimentos previsto para 2016. Contudo, Dr. Marcelo Mendes deixou claro que, no momento atual de grave instabilidade e crise econômica, o reajuste não possui previsão, independentemente da admissão de novos servidores.

 

 

 

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Adaptado da notícia de Leonardo Ferreira, para a página Capim Roxo.

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