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Terça, 01 Dezembro 2015 10:56

Ação dos procuradores do município de Caparaó – MG, suspende plantação de tomates em área de proteção ambiental

Os Procuradores do Município de Caparaó, Marcelo Mendes de Souza e Anna Letícia Vieira de Oliveira suspenderam, via medida cautelar, uma plantação de tomates em larga escala no Município de Caparaó – MG. A Liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Espera Feliz, Dr. Leonardo Curty Bergamini.

O Procurador-Geral do Município de Caparaó, disse que a ação cautelar preparatória procura assegurar a suspensão de uma plantação de tomates em larga escala, que ameaça causar e já está causando grande perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à população local, que depende de abastecimento de água exatamente do local onde se está sendo feita a plantação.
Trata-se de uma Área de Proteção Ambiental - APA, localizada no córrego Taquaruna, Zona Rural do Município de Caparaó – MG, exatamente no local onde se encontra a reserva de água de abastecimento do Município de Caparaó.

Pautados no PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO em matéria ambiental, que foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (1992) e incorporado a tratados internacionais, como também no artigo 225, § 1º, inciso IV da Constituição da República, que exige - na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente - estudo prévio de impacto ambiental, os Procuradores acionaram o Poder Judiciário da Comarca de Espera Feliz e o Juiz concedeu, nesta segunda-feira, a liminar suspendendo IMEDIATAMENTE plantação.

Segundo o Procurador-Geral do Município, Dr. Marcelo Mendes, “não se pretende com esta ação atrasar ainda mais o desenvolvimento socioeconômico do Município de Caparaó, muito pelo contrário. Contudo, é imprescindível que estes produtores provem por documentos, laudos e autorização dos órgãos competentes que a plantação está de acordo com o ordenamento jurídico ambiental, o que, pelo que nos foi transmitido pela equipe técnica, não está acontecendo.

Atualmente, nem o mais otimista dos indivíduos, pode negar que se vive uma crise ambiental sem precedentes, resultado não só do ‘modus vivendi’ do homem comum, mas principalmente das suas escolhas insensatas.

Já há algum tempo, a ordem dos fenômenos naturais não é mais previsível, porque a natureza sofre as consequências da opção pelo desenvolvimento a qualquer custo, cujo resultado é um enorme passivo ambiental que coloca em risco a própria sobrevivência da humanidade.

Todavia, em nome do ‘progresso’, o que se tem visto são inúmeros atentados ao direito que todos têm: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de toda a coletividade, tanto das presentes quanto das futuras gerações. 
Assim, entende-se, em síntese, que como condição ‘sine qua non’ para esta plantação nesta área, caso ela seja possível, indispensável se faz o licenciamento ambiental naquela região.” Afirmou o Procurador.

Informou, ainda, que o Ministério Público foi chamado para incorporar como Litisconsorte Ativo (isto é, sendo coautor da ação judicial) e que o Promotor da Comarca, Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, demonstrou total apoio ao trabalho da Procuradoria e colaborou no sentido de que a liminar fosse deferida o quanto antes.

A defesa da água e da saúde da população caparaoense é prioridade do Poder Público municipal. A concessão da liminar, suspendendo o plantio de tomates até que se comprove sua regularidade ambiental, é uma vitória da comunidade caparaoense.