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pdf Lei Complementar Nº 038/2020

Em Leis Complementares 2020 386 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 019, de 2015, para adequar se ao disposto na Resolução Normativa Nº 888/2020, da ANEEL - 02/10/2020

pdf Lei Complementar Nº 036/2020

Em Leis Complementares 2020 392 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 1169, de 2009, para adequar se ao disposto na Emenda Constitucional Nº 103, de 2019 - 28/07/2020

pdf Lei Complementar Nº 033/2019

Em Leis Complementares 2019 385 downloads

Cria o Cargo de Agente de Combate às Endemias e altera disposições do cargo de Agente Comunitário de Saúde - 17/01/2019

pdf Lei Complementar Nº 034/2019

Em Leis Complementares 2019 376 downloads

Cria o Cargo de Fonoaudiólogo - 05/11/2019

pdf Lei Complementar Nº 035/2020

Em Leis Complementares 2020 385 downloads

Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas 11/03/2020

pdf Lei Complementar Nº 031/2018

Em Leis Complementares 2018 405 downloads

Cria o Cargo de Visitador e dá outras providências - 09/04/2018

pdf Lei Complementar Nº 032/2018

Em Leis Complementares 2018 383 downloads

Altera o § 4º do Art. 101 A da Lei Complementar Nº 007, de 1º 01 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos - 12/06/2018

pdf Lei Complementar Nº 030/2018

Em Leis Complementares 2018 549 downloads

Institui o Plano Diretor do Município de Caparaó - 09/04/2018

pdf Lei Complementar Nº 028/2017

Em Leis Complementares 2017 377 downloads

Aumenta o número de vagas para o cargo de MAPD - 31/08/2017

pdf Lei Complementar Nº 029/2017

Em Leis Complementares 2017 440 downloads

Altera o art. 16 do Estatuto do Magistério Público do Município de Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 026/2017

Em Leis Complementares 2017 420 downloads

Cria os Cargos de Intérprete e Tradutor de Libras e MAPD - 31/03/2017

pdf Lei Complementar Nº 027/2017

Em Leis Complementares 2017 392 downloads

Altera as Leis Complementares 008 e 009, de 2015, PCCVS e EAM

pdf Lei Complementar Nº 024/2016

Em Leis Complementares 2016 393 downloads

Acrescenta o § 3 art. 79 da Lei de Magistério

pdf Lei Complementar Nº 025/2017

Em Leis Complementares 2017 405 downloads

Cria o Cargo de Trabalhador Braçal - 14/03/2017

pdf Lei Complementar Nº 020/2015

Em Leis Complementares 2015 433 downloads

Código de Obras e Edificações - 18/12/2015

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