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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa - 31/12/2015

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Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da Lei Complementar Nº 005

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Institui o Estatuto dos Servidores 31/12/2015

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PCCV Magistério atualizada com anexos

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Código Tributário Municipal (atualizado)

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Taxas de vigilância sanitária - 26/06/2014

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Delibera sobre a prestação de contas do Executivo Municipal - Exercício de 2013

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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura MunicipalDispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício

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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício de 2018.

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