Leis Complementares 2021 - Câmara Municipal de Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 052/2021

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Institui a TMRS - 23/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 051/2021

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Altera a LCM 046 2021, para garantir que a autorização para concessão seja onerosa ou gratuita - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 050/2021

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Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 049/2021

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Altera a LCM 045 2015, para adequar a composição do CAE à Resolução nº 006 2020 do FNDE - 27/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 048/2021

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Altera a LCM 006 2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da Educação - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 047/2021

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Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 046/2021

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Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

pdf Lei Complementar Nº 045/2021

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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

pdf Lei Complementar Nº 044/2021

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Altera a LCM Nº 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

pdf Lei Complementar Nº 043/2021

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Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 042/2021

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Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 041/2021

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Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 040/2021

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Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS FUNDEB - 18/03/2021

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2021

Documentos