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pdf Lei Complementar Nº 054/2022

Em Leis Complementares 2022 458 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 009/2015 - 09/03/2022

pdf Lei Complementar Nº 055/2022

Em Leis Complementares 2022 361 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caparaó REFIS - 10/05/2022

pdf Lei Complementar Nº 053/2022

Em Leis Complementares 2022 360 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos 09/03/2022

pdf Lei Complementar Nº 051/2021

Em Leis Complementares 2021 353 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Altera a LCM 046 2021, para garantir que a autorização para concessão seja onerosa ou gratuita - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 052/2021

Em Leis Complementares 2021 404 downloads

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Institui a TMRS - 23/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 049/2021

Em Leis Complementares 2021 357 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Altera a LCM 045 2015, para adequar a composição do CAE à Resolução nº 006 2020 do FNDE - 27/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 050/2021

Em Leis Complementares 2021 364 downloads

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Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 047/2021

Em Leis Complementares 2021 408 downloads

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Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 048/2021

Em Leis Complementares 2021 352 downloads

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Altera a LCM 006 2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da Educação - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 045/2021

Em Leis Complementares 2021 396 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

pdf Lei Complementar Nº 046/2021

Em Leis Complementares 2021 343 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

pdf Lei Complementar Nº 044/2021

Em Leis Complementares 2021 357 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Altera a LCM Nº 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

pdf Lei Complementar Nº 042/2021

Em Leis Complementares 2021 398 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 043/2021

Em Leis Complementares 2021 361 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 040/2021

Em Leis Complementares 2021 381 downloads

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Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS FUNDEB - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 041/2021

Em Leis Complementares 2021 357 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 039/2020

Em Leis Complementares 2020 378 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral na Administração Pública Municipal - 07/10/2020

pdf Mensagem de Veto Nº 002/2020 (PLC 002/2019)

Em Leis Complementares 2020 366 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)

pdf Promulgação das Partes Vetadas (LC 035/2020)

Em Leis Complementares 2020 362 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 037/2020

Em Leis Complementares 2020 379 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas - 10/08/2020

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