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pdf Lei Complementar Nº 049/2021

Em Leis Complementares 2021 307 downloads

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Altera a LCM 045 2015, para adequar a composição do CAE à Resolução nº 006 2020 do FNDE - 27/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 050/2021

Em Leis Complementares 2021 311 downloads

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Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 047/2021

Em Leis Complementares 2021 343 downloads

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Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 048/2021

Em Leis Complementares 2021 300 downloads

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Altera a LCM 006 2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da Educação - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 045/2021

Em Leis Complementares 2021 331 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

pdf Lei Complementar Nº 046/2021

Em Leis Complementares 2021 292 downloads

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Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

pdf Lei Complementar Nº 044/2021

Em Leis Complementares 2021 307 downloads

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Altera a LCM Nº 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

pdf Lei Complementar Nº 042/2021

Em Leis Complementares 2021 327 downloads

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Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 043/2021

Em Leis Complementares 2021 296 downloads

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Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 040/2021

Em Leis Complementares 2021 322 downloads

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Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS FUNDEB - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 041/2021

Em Leis Complementares 2021 305 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 039/2020

Em Leis Complementares 2020 327 downloads

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Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral na Administração Pública Municipal - 07/10/2020

Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas - 10/08/2020

pdf Lei Complementar Nº 038/2020

Em Leis Complementares 2020 314 downloads

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Altera a Lei Complementar Municipal Nº 019, de 2015, para adequar se ao disposto na Resolução Normativa Nº 888/2020, da ANEEL - 02/10/2020

pdf Lei Complementar Nº 036/2020

Em Leis Complementares 2020 323 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1169, de 2009, para adequar se ao disposto na Emenda Constitucional Nº 103, de 2019 - 28/07/2020

pdf Lei Complementar Nº 033/2019

Em Leis Complementares 2019 314 downloads

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Cria o Cargo de Agente de Combate às Endemias e altera disposições do cargo de Agente Comunitário de Saúde - 17/01/2019

pdf Lei Complementar Nº 034/2019

Em Leis Complementares 2019 309 downloads

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Cria o Cargo de Fonoaudiólogo - 05/11/2019

pdf Lei Complementar Nº 035/2020

Em Leis Complementares 2020 313 downloads

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Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas 11/03/2020

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