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pdf Lei Complementar Nº 038/2020

Em Leis Complementares 2020 345 downloads

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Altera a Lei Complementar Municipal Nº 019, de 2015, para adequar se ao disposto na Resolução Normativa Nº 888/2020, da ANEEL - 02/10/2020

pdf Lei Complementar Nº 036/2020

Em Leis Complementares 2020 358 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1169, de 2009, para adequar se ao disposto na Emenda Constitucional Nº 103, de 2019 - 28/07/2020

pdf Lei Complementar Nº 033/2019

Em Leis Complementares 2019 347 downloads

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Cria o Cargo de Agente de Combate às Endemias e altera disposições do cargo de Agente Comunitário de Saúde - 17/01/2019

pdf Lei Complementar Nº 034/2019

Em Leis Complementares 2019 340 downloads

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Cria o Cargo de Fonoaudiólogo - 05/11/2019

pdf Lei Complementar Nº 035/2020

Em Leis Complementares 2020 346 downloads

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Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas 11/03/2020

pdf Lei Complementar Nº 031/2018

Em Leis Complementares 2018 359 downloads

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Cria o Cargo de Visitador e dá outras providências - 09/04/2018

pdf Lei Complementar Nº 032/2018

Em Leis Complementares 2018 344 downloads

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Altera o § 4º do Art. 101 A da Lei Complementar Nº 007, de 1º 01 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos - 12/06/2018

pdf Lei Complementar Nº 030/2018

Em Leis Complementares 2018 482 downloads

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Institui o Plano Diretor do Município de Caparaó - 09/04/2018

pdf Lei Complementar Nº 028/2017

Em Leis Complementares 2017 339 downloads

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Aumenta o número de vagas para o cargo de MAPD - 31/08/2017

pdf Lei Complementar Nº 029/2017

Em Leis Complementares 2017 395 downloads

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Altera o art. 16 do Estatuto do Magistério Público do Município de Caparaó

pdf Lei Complementar Nº 026/2017

Em Leis Complementares 2017 365 downloads

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Cria os Cargos de Intérprete e Tradutor de Libras e MAPD - 31/03/2017

pdf Lei Complementar Nº 027/2017

Em Leis Complementares 2017 350 downloads

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Altera as Leis Complementares 008 e 009, de 2015, PCCVS e EAM

pdf Lei Complementar Nº 024/2016

Em Leis Complementares 2016 357 downloads

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Acrescenta o § 3 art. 79 da Lei de Magistério

pdf Lei Complementar Nº 025/2017

Em Leis Complementares 2017 371 downloads

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Cria o Cargo de Trabalhador Braçal - 14/03/2017

pdf Lei Complementar Nº 022/2016

Em Leis Complementares 2016 351 downloads

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Altera art. 113 - LC 006

pdf Lei Complementar Nº 023/2016

Em Leis Complementares 2016 350 downloads

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Altera quantitativo de cargos

pdf Lei Complementar Nº 020/2015

Em Leis Complementares 2015 398 downloads

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Código de Obras e Edificações - 18/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 021/2015

Em Leis Complementares 2015 507 downloads

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Código de Posturas - 18/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 018/2015

Em Leis Complementares 2015 379 downloads

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Adicional de 30 anos - 05/11/2015

pdf Lei Complementar Nº 019/2015

Em Leis Complementares 2015 394 downloads